Formulários e Outros Docs

Última modificação: Quarta-feira, 30 de abril de 2025

Orientações sobre elaboração de documentação preliminar

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• Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR)

– Manual de contratação de bens e serviços – AGU e MGI: clique aqui

– Manual de contratação de obras e serviços de Engenharia – AGU e MGI: clique aqui

– Orientações sobre a pesquisa de preços – STJ:  clique aqui (está disponível na aba “Guias“, dois guias que podem lhe auxiliar)

– Códigos de CATMAT e CATSER – clique aqui ou aqui

– Caso você tenha dificuldade em encontrar o CATMAT ou CATSER mande uma mensagem no WhatsApp para mim

– Guia Nacional de Contratações Sustentáveis – clique aqui

• Modelos de documentos

– Formulário de solicitação de Compras e Serviços – disponível no SIPAC

– Atestado de Conformidade para Dispensa de Licitação  (artigo 24, inciso XI, Lei 8.666/1993) – aplicável apenas nos casos de remanescente de obras, serviços ou fornecimento, em razão de rescisão contratual – clique aqui

– Atestado de Conformidade para Dispensa de Licitação – abr/2025 (Lei 14.133/2021) – clique aqui

– Atestado de Conformidade para Inexigibilidade  – mar/2025 (Lei 14.133/2021) – clique aqui

– Atestado de Conformidade para Pregão Eletrônico – mar/2025 (Lei 14.133/2021) – clique aqui

– Mapa de Gerenciamento de Riscos  v2.1 – clique aqui

– Planilha de Apuração de Preços – clique aqui

– Modelos de Termos de Referência, Editais e Listas de verificação (Lei 14.133/2021)  – clique aqui  *Obrigatório TR digital (manual)

– Modelo para as três declarações que fornecedores precisam para participar de dispensas de licitação (não emprega menor de 18 anos, reserva de cargos para PCD,  propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos) – clique aqui.

• Certidões negativas

– Regularidade Fiscal – clique aqui

– Regularidade Trabalhista – clique aqui

– Regularidade FGTS – clique aqui

– Consulta Consolidada – TCU – clique aqui

• Legislação

DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – Regulamenta os art. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional – clique aqui

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital – clique aqui

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital – clique aqui

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços – clique aqui

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 67, de 8 de JULHO DE 2021 – Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional – clique aqui

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta – clique aqui

• Cadastro no compras.gov.br

Para produzir o DFD, o ETP e o TR digitais, é necessário ter cadastro no compras.gov.br. Para se cadastrar, mande um e-mail para leonardogeneroso@cefetmg.br e informe:

1. Nome completo;

2. CPF;

3. E-mail;

4. Telefone.