CEFET-MG

Perguntas Frequentes

1.Qual a diferença entre MATERIAL PERMANENTE e MATERIAL DE CONSUMO?

Material de consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos; Material permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

Além disso, na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Um material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios a seguir:

  • Critério da Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
  • Critério da Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;
  • Critério da Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;
  • Critério da Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração (sendo classificado como 3.3.90.30);
  • Critério da Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação.

2.Recebi a minha via de um Termo de Transferência. O que devo fazer?

As vias dos Termos de Responsabilidade, Termos de Transferência e Termos de Baixa deverão ser arquivadas na unidade organizacional do signatário (aquele servidor que assina o termo). O prazo de guarda dos termos em arquivo é indeterminado, isto é, a guarda é permanente.

3.Um termo foi enviado à minha unidade organizacional e o chefe do setor que deverá assiná-lo está de férias. Eu fui designado como substituto dele no período de sua ausência. Posso assinar o termo por ele?

Não. Somente o servidor subscrito em um termo de Responsabilidade, Termo de Transferência ou Termo de Baixa poderá assiná-lo. O signatário do termo estará assumindo a responsabilidade pelo bem (s) arrolado (s) no termo. Logo, quem assina é o responsável. Em regra, os bens ficam sob a responsabilidade dos chefes das unidades organizacionais, conforme Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967:

  • Art. 87. Os bens móveis, materiais e equipamentos em uso ficarão sob a responsabilidade dos chefes de serviço, procedendo-se periodicamente a verificações pelos competentes órgãos de controle.

4.Encontrei uma placa de identificação (NI) no passeio. Posso jogá-la no lixo?

Não. A placa de identificação deverá ser encaminhada para a DIPAT – Divisão de Patrimônio. Nosso setor funciona na Sala 112, 1º piso, Campus I, no horário de 07h00 às 19h00.

5.O bem comprado através de um processo licitatório chegou ao meu setor e a nota fiscal foi atestada pelo responsável. Para qual unidade organizacional encaminho a Nota Fiscal Atestada?

A nota fiscal atestada deverá ser encaminhada para a DIALM – Divisão de Almoxarifado que remeterá o processo de compra, à DIPAT, para a execução dos procedimentos de inclusão do bem no sistema de controle patrimonial do CEFET-MG. Posteriormente, o Termo de Responsabilidade será emitido e encaminhado juntamente com a (s) plaqueta (s) de identificação para assinatura do documento e fixação da (s) mesma (s) no bem. Algumas inclusões geram um ou mais termos de responsabilidade.

6.Uma mesa está ociosa e não é necessária para as atividades do meu setor. Como faço para me desfazer deste bem sob minha responsabilidade?

O material considerado inservível para a unidade organizacional que detém sua posse ou propriedade deverá ser classificado como:

  • ocioso – quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;
  • recuperável – quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinqüenta por cento de seu valor de mercado;
  • antieconômico – quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo;
  • irrecuperável – quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido a perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

A depender da classificação do bem, será adotada uma das formas de desfazimento indicadas no quadro abaixo:

APROVEITAMENTO POR OUTRA UORG DO CEFET-MG DOAÇÃO PARA TERCEIROS DESCARTE (POR INUTILIZAÇÃO OU ABANDONO)
OCIOSO

X

X

RECUPERÁVEL

X

X

ANTIECONÔMICO

X

IRRECUPERÁVEL

X

X

7.Como faço para doar ou descartar um bem?

Em 02/03/2017, uma notícia foi publicada no site do CEFET-MG a fim de orientar a comunidade acadêmica sobre os procedimentos de baixa patrimonial de bens para descarte ou doação. No seguinte link, você poderá acessar o conteúdo da notícia e o passo a passo para executar o procedimento mencionado.

8.Um computador está danificado e a manutenção é inviável. Eu posso desmontá-lo e utilizar suas peças em laboratório ou em outra máquina? Se assim proceder, o que faço com a placa de identificação?

Não. O bem deverá ser encaminhado para o NTIC – Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação (Belo Horizonte Campus II, Contagem e Unidades do Interior) ou para a SGI – Secretaria de Governança da Informação (Belo Horizonte Campus I). Somente os técnicos destas unidades organizacionais poderão avaliar o bem e propor a manutenção do computador, o aproveitamento de alguma parte ou a devolução do bem à Divisão de Patrimônio.

9.Eu tenho alguns cartuchos novos para uma impressora que não utilizo mais. Posso descartá-los?

O cartucho de impressora é classificado como material de consumo. O controle dos materiais de consumo é realizado pela DIALM – Divisão de Almoxarifado. Portanto, nestes casos, o servidor deverá consultar esta unidade organizacional.

  • A DIPAT – Divisão de Patrimônio gerencia somente o material classificado como permanente que pode ser móvel, imóvel ou semovente.

10.Fui designado para a Chefia do meu setor e não fiz um inventário prévio a minha nomeação. Serei responsável pelos bens desaparecidos?

Sim, será o responsável. A fim de evitar este problema, antes de aceitar a proposta de chefia de um setor, é prudente que o servidor a ser designado faça o inventário dos bens para verificar se todos estão fisicamente no setor. Se houver bens desaparecidos, o chefe a ser dispensado deverá ser questionado sobre a localização dos mesmos. O servidor que aceitar e assumir a chefia será considerado o responsável pelos bens do setor a ser gerido, devendo zelar, conservar e guardar a todos. Na falta do cumprimento desta responsabilidade, a IN 205/88 estabelece que o responsável poderá responder pelo desaparecimento de um bem público:

  • Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda.
  • É dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos seus cuidados.

11.Vou levar um bem para ser avaliado em uma oficina para fins de manutenção. Deverei informar a saída deste bem à DIPAT – Divisão de Patrimônio?

Sim. Se um bem sair de uma unidade do CEFET-MG, o servidor responsável pela guarda do bem deverá preencher o formulário de “Controle e Saída de Bens”.

O formulário está disponível, para download, no link: Controle de Saída de Bens Patrimoniais