21. Fui contemplado(a) com uma verba do CNPq e desejo comprar um bem permanente, como faço para tombá-lo?

Última modificação: Sexta-feira, 11 de setembro de 2020

O documento necessário para tombar um bem de projeto do CNPQ é o TERMO DE DEPÓSITO; nele consta, além de outras cláusulas, o nome do projeto, o responsável pelo projeto e a relação dos bens adquiridos.

Esse TERMO DE DEPÓSITO é emitido pelo CNPQ e enviado ao professor responsável pelo projeto (Depositário). Costuma ocorrer uma demora considerável até o documento chegar em suas mãos, então é importante que guarde a nota fiscal de compra, pois não costumam enviar cópia de NF’s junto com o TERMO DE DEPÓSITO.

Além disso, também identifique o bem com os dados do projeto CNPQ (responsável, número e nome do projeto) para que no futuro possamos enviar a etiqueta de patrimônio (aquela azul) com a finalidade de que seja devidamente colocada no bem para controle.

Assim que recebermos as notas fiscais e o TERMO DE DEPÓSITO devidamente assinado pelo 2º Depositário (você), iremos abrir um processo para colher a assinatura também do Diretor Geral (1º Depositário) e o encaminharemos novamente pare que aponte no processo de quem é a carga na qual esse bem irá ficar e a localização dele, assim como o nome do usuário que utiliza o equipamento.

Quando registrarmos a entrada do bem permanente no SIPAC enviaremos a etiqueta de patrimônio (aquela azul) e 2º Depositário (você) deverá assinar o TERMO DE RESPONSABILIDADE do CEFET-MG no SIPAC. Esse bem será classificado como Bem de Terceiro, pois não é uma doação. Inclusive, se for o caso, a doação poderá ser feita depois de um período que será estabelecido no próprio TERMO DE DEPÓSITO.

Ressaltamos que é de suma importância o controle e o cuidado com o bem, pois no caso de algum contratempo quem lidará com o problema é o responsável pelo projeto, tanto perante o CNPQ caso não tenha prestado conta, quanto ao CEFET no caso de já ter prestado conta.