Doando Bem para o CEFET-MG
Última modificação: Quinta-feira, 13 de julho de 2023
A doação de bens pode ser feita por pessoa física ou jurídica por meio do site https://doacoes.gov.br. O doador deve fazer o seu cadastro e anunciar sua doação no sistema indicando o CEFET-MG (código: 153015) como o donatário.
A UORG do CEFET-MG interessada em receber essa doação deve cadastrar o processo do tipo ENTRADA DE BENS POR DOAÇÃO no SIPAC e incluir:
1. Formulário de Solicitação de Recebimento de Doação (disponível no SIPAC);
2. Checklist.
Quando o doador fizer o anúncio ele deve indicar o donatário, CEFET-MG, usando o código de identificação da UASG 153015. Assim que o anúncio estiver disponível a DIPAT deve ser avisada por e-mail ou por telefone para que seja feita a confirmação da doação no sistema. Esse anúncio do doador ficará disponível durante (10) dez dias para que todas as UASGs interessadas manifestem interesse, ainda que a doação seja com donatário indicado.
O donatário indicado tem prioridade para recebimento da doação, não obstante é de suma importância que a UORG interessada acompanhe todo o processo para que o CEFET-MG não perca a doação por causa de um prazo perdido.
Em se tratando de doação de outra UASG federal, é importante que a UORG interessada se certifique de que a UASG doadora realizou os lançamentos necessários no SIAFI conforme orientação da Divisão de Contabilidade.
LEGISLAÇÃO