Nada Consta

Última modificação: Terça-feira, 12 de março de 2024

1. Quando o servidor quiser o nada consta da Divisão de Materiais e Patrimônio (DIPAT) para fins de aposentadoria ou qualificação deve procurar a DIPAT com antecedência para verificar a existência de carga patrimonial alocada em seu nome.

2. Caso ocupe Função Gratificada (FG) ou Cargo de Direção (CD), deve providenciar a portaria de sua dispensa da FG ou CD e designação do seu sucessor(a).

3. Segundo o art. 116, inciso VII, da lei 8112/90 – todo servidor deve zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público –
portanto, é dever do servidor público devolver os equipamentos de informática (tablet, notebook, etc) antigos COM TODOS OS ACESSÓRIOS de que dispõem conforme relacionados no Termo de Responsabilidade ou de Transferência.