CEFET-MG

Nada Consta

1.Quando o servidor quiser o nada consta da Divisão de Patrimônio (DIPAT) para fins de aposentadoria ou qualificação deve procurar a DIPAT com antecedência para verificar a existência de carga patrimonial alocada em seu nome.

2.Caso ocupe Função Gratificada (FG) ou Cargo de Direção (CD), deve providenciar a portaria de sua dispensa da FG ou CD e designação do seu sucessor(a).

3.Segundo o art. 116, inciso VII, da lei 8112/90 – todo servidor deve zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público –
portanto, é dever do servidor público devolver os equipamentos de informática (tablet, notebook, etc) antigos COM TODOS OS ACESSÓRIOS de que dispõem conforme relacionados no Termo de Responsabilidade ou de Transferência.

4.Para quaisquer esclarecimentos relacionados a inventários emitidos pela DIPAT, entre em contato pelos telefones (31) 3319-7047/7042/7105 ou pelo e-mail patrimonio@adm.cefetmg.br